Como de fato funciona o Poder Judiciário Brasileiro

Ultimamente o Brasil tem sido palco de diversos conflitos políticos, aonde o poder judiciário brasileiro, tem feito o papel de protagonista

Atualmente nos deparamos com pessoas que demonstram curiosidades por diversos assuntos,  entre eles esta a justiça brasileira. Se te perguntassem, como funciona a justiça brasileira, você saberia responder ?

Desde 1988 a Constituição Federal divide o Poder Judiciário em diversos orgãos para assim solucionar as pendências da sociedade e garantir os seus direitos. Os dois principais orgãos seriam, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A função do STF por sua vez, seria a guarda da Constituição e o julgamento de ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro, como parlamentares. Já o CNJ, tem como função o planejamento estratégico de todo o Judiciário e a fiscalização da conduta dos magistrados.

Além desses dois órgãos, o judiciário passa a ser formado por diferentes partes, sendo elas referentes a sua área de atuação: federal, estadual; e três especializados: trabalhista, eleitoral e militar. Todos compostos por diferentes instâncias ou graus, de acordo com as respectivas competências.

A Justiça Federal, como um todo, é competente para processar e julgar as questões que envolvem, como autoras ou rés, a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, além de questões de interesse da Federação – por exemplo, disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio e crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.

O STJ é também responsável por tornar a interpretação das leis federal em todo o Brasil menos complexas. Por exemplo: um tribunal em São Paulo pode interpretar um artigo de lei de uma forma, mas um de Minas Gerais pode concluir de maneira diferente em relação ao mesma situação. Nesse caso, caberá Recurso Especial para o STJ com objetivo de definir qual é a interpretação mais adequada a ser seguida pelas instâncias inferiores. O STJ é ainda competente para julgar crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros.

Casos como esses tramitam em duas instâncias federais. A primeira é composta por uma Seção Judiciária em cada estado da Federação. Já a segunda instância é formada por cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) que atuam nas regiões jurisdicionais e têm sede em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região).

Localizadas nas capitais dos estados e do Distrito Federal, as Seções Judiciárias são formadas por um conjunto de varas federais onde atuam os juízes federais. Cabe a eles o julgamento originário, ou seja, inicial, da quase totalidade das questões submetidas à Justiça Federal. Há varas federais também nas principais cidades do interior desses estados (nestas funcionam as Varas Únicas ou Subseções Judiciárias).

A Justiça Estadual, integrante da Justiça comum (junto com a Justiça Federal), é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Ou seja, sua competência é residual.
De acordo com a Constituição, cada estado tem a atribuição de organizar a sua Justiça Estadual. Hoje, ela está presente em todas as unidades da Federação, reunindo a maior parte dos casos que chega ao Judiciário, já que se encarrega das questões mais comuns e variadas, tanto na área civil quanto na criminal.

A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos etc.). Logo, trabalha para garantir o respeito à soberania popular e à cidadania. Para que esses fundamentos constitucionais, previstos no art. 1º da CF/1988, sejam devidamente assegurados, são distribuídas competências e funções entre os componentes da Justiça Eleitoral. São eles o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

O TSE é composto de, no mínimo, sete membros, sendo três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois ministros entre advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República (art. 119 da CF/1988).
Já os TREs estão situados nas capitais dos estados e do Distrito Federal e são compostos, cada um, de sete juízes: dois entre os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) da respectiva unidade da federação; dois juízes de direito, escolhidos pelo TJ; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital, ou, não havendo, de um juiz federal; e dois juízes nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça

Os TREs têm as seguintes competências: processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a governador, vice-governadores e membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas; julgar recursos apresentados contra atos e decisões proferidas pelos juízes e juntas eleitorais; constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição; requisitar a atuação de forças de segurança para garantir o cumprimento de suas decisões.

Outro segmento do Judiciário brasileiro é a Justiça Militar. A Justiça Castrense divide-se em: Justiça Militar da União (JMU) e Justiça Militar Estadual. A 2ª instância da Justiça Militar da União é exercida pelo Superior Tribunal Militar (STM), composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

O STM tem competência para julgar originariamente os oficiais generais das Forças Armadas, nos crimes definidos em lei, bem como a representação para decretação de indignidade de oficial ou sua incompatibilidade para com o oficialato, entre outras.

A Justiça por si só, quando interpretada de uma visão mais leiga, acaba parecendo um tanto complexa. Porém, quanto mais exercida e estudada no dia a dia, mais ela se torna algo recorrente e simples. Até mesmo para quem não está acostumado.