12/11/2015 - Notícias

Senado aprova Projeto de Lei para bolsistas


Nesta quarta-feira, 11 de novembro, foi aprovado pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei (PL) que obriga bolsistas de programas da União, como Ciências sem Fronteiras, a colaborarem e fazerem serviços voluntários em instituições públicas de ensino.  Também foi determinado no PL que a forma de participação dos bolsistas deve ser definida pelos órgãos federais, em parceria com secretarias estaduais e municipais de educação. Os beneficiários que tiverem recebido bolsa para estudar no exterior terão que cumprir um período de serviço voluntário igual ao tempo de duração do curso de intercâmbio. Agora o PL segue para votação na Câmara dos Deputados

De acordo com o texto, os beneficiados por recursos federais sejam em cursos de graduação ou outros programas do governo, deverão “prestar serviços de divulgação, formação e informação científicas e educacionais em estabelecimentos públicos de educação básica”. A carga semanal mínima estipulada é de quatro horas.

Os alunos com bolsas de iniciação à docência, formação de professores e assistência estudantil, não são obrigados a participarem desse Projeto. Quem já realizou algum tipo de trabalho voluntário em escolas públicas anteriormente também não vai precisar cumprir a atividade.

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