21/01/2017 - Notícias

Intolerância Religiosa - Atualidade Enem e Vestibular



Saiba mais sobre a Intolerância Religiosa no nosso resumo de Atualidades Enem e Vestibular



 
Atualidades é uma das matérias que caem tanto no Enem como em outros vestibulares. Vamos ajudá-lo a estar por dentro dos assuntos, com temas que possam cair em sua prova.
 


#ATUALIDADES: Intolerância Religiosa

A intolerância religiosa é um dos problemas mais delicados do mundo. O fanatismo religioso conduz algumas pessoas a realizarem guerras ou conflitos contra as outras, em nome de sua religião.  A questão é preocupante porque envolve o seu humano em sua mais pura essência quando sua crença religiosa é colocada em jogo.

Intolerância religiosa é um termo que descreve um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas. Que somadas a falta de habilidade ou a vontade em reconhecer e respeitar diferentes crenças de terceiros, é considerado um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana.

Neste contexto, a perseguição pode tomar vários rumos, desde incitamento ao ódio até a torturas e espancamentos.
Mas a perseguição não é um problema atual. Ela ocorre desde os primórdios da antiguidade, quando os primeiros critãos foram perseguidos por judeus e pagãos. Na Idade Média, no final do Império Romano, os judeus foram perseguidos e as conversões forçadas se tornaram comuns, como na Península Ibérica, em meados do Século XIV.

Durante o século XX, a perseguição religiosa atingiu proporções nunca vistas na história. A perseguição em massa dos povos judeus pelos nazistas, fase mais conhecida como o Holocausto, vitimou milhares de pessoas, não apenas pela raça, mas especificamente contra os seus ideais religiosos.

Outro exemplo na Idade Contemporânea de perseguição não estatal, nem mesmo em um governo de regime militar, foi por parte da antiga União Soviética que perseguiu vários grupos religiosos de um estado de jurisdição ateísta. O resultado foi o deslocamento forçado de 80 mil pessoas e a extinção de 2 cidades cristãs.

É inegável que o problema existe. Mas o Brasil não tem um histórico de conflitos armados motivados pela religião, como ocorrem no Oriente Médio ou na Índia, por exemplo. Diante disso, quais dimensões assume a intolerância religiosa no Brasil?

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Em 2014, o Disque 100 registrou 149 denúncias de discriminação religiosa no país. Mais de um quarto (26,17%) ocorreu no estado do Rio de Janeiro e 19,46%, em São Paulo. O número total é menor em relação a 2013, quando foram registradas 228 denúncias. Mesmo assim, mostra que a questão no país ainda não foi superada. 

Para que a legislação não seja interferida por correntes teligiosas, sociais, políticas e culturas, o Estado é laico. Assim, a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, assegura a liberdade de crença religiosa, além da proteção e respeito às manifestações religiosas e locais de culto.

Como as principais vítimas no Brasil são das religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda. Em 2010 foi criada a Lei de nº 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial), que busca proteger esses cultos de matriz africana.

Mas é importante lembrar que criticar é diferente de intolerância. O direito de criticar dogmas é assegurado como liberdade de expressão. Mas, atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém por causa de sua crença ou de não possui uma religião, são considerados crimes sem fiança.

Diante deste conceito amplo, podemos resumir como liberdade religiosa:
- O direito de ter uma religião e crer num ser divino;
- O direito de não ter uma religião e não crer em um ser divino;
- O direito à neutralidade religiosa em espaços de uso comum (públicos).

Aperfeiçoar a tolerância às diferenças é indispensável no regime democrático, pois quando se consegue fazer valer a laicidade do Estado, os direitos fundamentais são preservados.

A laicidade do Estado está ligada a diversos direitos humanos, como: liberdade de expressão, liberdade de crença e de não crença, igualdade de gênero e os direitos da população LGBT.

Reconhecendo que a prática de intolerância religiosa constitui violação no Estado Democrático de Direito, contribui não apenas para preservar os direitos fundamentais das pessoas, mas também para a laicidade do Estado, que tem por finalidade construir uma sociedade livre, justa e solidária.

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