21/07/2015 - Notícias

Instituições de ensino têm até hoje (21) para aderir à 2ª edição do Fies

Prazo que terminaria na última sexta (17) foi prorrogado pelo governo.


As instituições de ensino superior interessadas em oferecer vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até esta terça-feira (21) para fazer a adesão ao sistema. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não divulgou quantas instituições já fizeram a adesão, nem a data de abertura de inscrições.

Saiba as principais mudanças no Fies:
TAXA DE JUROS
Nova regra: 6,5% ao ano.
Anterior: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010, os juros são de 3,4% ao ano.

TETO DA RENDA FAMILIAR
Nova regra: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
Anterior: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.

Explicação: "O Fies é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas", afirmou o ministro da Educação.

PRIORIDADES PARA CURSOS EM TRÊS ÁREAS
Nova regra: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
Anterior: Não havia definição de critério.

Explicação: Os cursos prioritários são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais, mas os alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.

CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE
Nova Regra: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Anterior: Ministério da Educação (MEC) exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.

Explicação: Os cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em escalas menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL
Nova Regra: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
Anterior: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.

Explicação: Ministério diz que decisão se soma a "outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais". Mas os alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em escalas menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

VALIDADADE DAS MUDANÇAS
Nova Regra: Mudanças só valerão para os novos contratos.

NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
Nova Regra: Alunos precisam de 450 pontos na média do Enem e nota diferente de zero na redação. A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.

Explicação: A iniciativa busca aumentar o nível dos profissionais formados com apoio do financiamento público, de acordo com o governo.

DESCONTO NAS MENSALIDADES
Nova Regra: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.
Anterior: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.

Explicação: "O governo é um grande comprador de cursos pelo Fies. Ao ser um grande comprador ele deve se beneficiar de descontos que são dados de modo geral quando você compra em grandes quantidades. Calculando 5%, quer dizer que três mil vagas das 61,5 mil são geradas por essa nova economia", afirmou o ministro.

PRAZO PARA PAGAMENTO
Nova Regra: Três vezes a duração do curso.
Anterior: Até 2010, era de duas vezes a duração.
CRITÉROS DE DESEMPATE
Nova Regra: I - maior nota na redação; II - maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III - maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV - maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V - maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Anterior: Antes, era preciso apenas ter prestado o exame. Não havia critério de desempate.

A reformulação do Fies em 2015 ocorreu depois que o MEC precisou fazer ajustes no orçamento diante de cortes do ajuste fiscal.
Segundo o FNDE, o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014.
Entre fevereiro e agosto do ano passado, o governo federal publicou três medidas provisórias para abrir crédito extraordinário para o Fies, que passou a atender também alunos de mestrado, doutorado e cursos técnicos.
Para conter gastos, o MEC decidiu limitar o prazo para pedido de novos contratos, vincular a aceitação do pedido de financiamento a cursos com notas mais altas nos indicadores de qualidade, privilegiar instituições de ensino fora dos grandes centros e exigir que os estudantes interessados em contratos de financiamento do governo tivessem média de pelo menos 450 pontos no Enem.
Em virtude do crescente de demanda dos estudantes, o sistema entrou em um período de instabilidade, devido à grande procura por novos contratos, e o esgotamento da verba do Fies de todo o ano de 2015 para novos contratos.
O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados no prazo do primeiro semestre. Segundo o MEC, 178 mil pessoas tentaram celebrar novos contratos e não conseguiram.
Por isso, a segunda edição do programa para novos contratos ficou indefinida até que o governo federal finalizasse o reajuste orçamentário.

Notícias relacionadas

#EstudeParaOEnem
Aula grátis
Material em PDF + Videoaulas
Sua matrícula expira em:
icone relogio 00 00 00