19/04/2017 - Notícias

Como funciona a delação premiada? - Atualidades Enem e Vestibular

Saiba mais sobre Como unciona a Delação Premiada no nosso resumo de Atualidades Enem e Vestibular




Delação premiada é um acordo que o juiz propõe ao acusado para que ele detalhe o crime em troca de benefícios. A delação pode ser solicitada pelo Ministério Público, polícia ou defesa do acusado. Antes do acordo ser aceito, os investigadores analisam se o suspeito possui informações relevantes para a investigação, como por exemplo quem mais está envolvido no crime, qual a hierarquia da organização criminosa e as funções de cada um.

De acordo com a quantidade de informações, se elas realmente ajudarem na investigação e possam ser comprovadas, o juiz determina o benefício que será dado ao delator. O acusado pode ter diminuição de pena de um a dois terços, ou o cumprimento da pena em regime semiaberto, ou extinção da pena e até mesmo ser absolvido totalmente, mas apenas em casos extremos que ainda não foram registrados no Brasil.

Um dos primeiros países a usar a delação premiada foi a Inglaterra, em 1775 quando um juíz permitiu o testemunho de um acusado delatar seus cúmplices, em troca de impunidade. A delação como instituto que conhecemos atualmente surgiu na década de 60 nos Estado Unidos. Naquela época os americanos enfrentavam problemas com a máfia e os integrantes presos se recusavam a entregar para o polícia os que estavam soltados, para que eles pudessem de vingar. A partir disso surgiu a ideia de oferecer um prêmio como por exemplo a redução de pena ao condenado que delatasse os companheiros do crime. Essa tática deu certo e foi adotada por diversos países, até mesmo na Itália que combateu atos terroristas com as delações premiadas.

A delação no Brasil existe desde 1999, e até o final de 2007, foi aplicada a dois mil casos. Ela passou a ser usada em 2014 na Operação Lava Jato, porque só em 2013 que Lei da Delação Premiada foi regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff no país. A lei definiu detalher de como deve funcionar a delação, o que mudou completamente a investigação criminal no país. Os diversos benefícios para os acusados que cometeram crime em grupos de três ou mais pessoas, serviu de base para a mior operação policial do Brasil, gerando uma crise política e que contribui para o afastamento da ex-presidente Dilma.

A Operação Lava Jato teve 56 acordos de delação premiada e apenas uma anulada porque o colaborador mentiu na investigação. É possível sentir o imenso impacto das delações na Justiça brasileira que vão além da Operação Lava Jato que gerou várias por todos os estados. Nos últimos 20 anos o Supremo Tribunal Federal publicou 35 decisões finais que envolvem a delação, sendo 16 deles nos últimos três anos. A repercussão dessa prática foi tanta que até a Argentina elabora uma lei para implantar a delação premiada baseada nos sucessos das investigações brasileiras.

Desde então a lei brasileira vem sofrendo alterações. Em 2013 por exemplo detalhou os direitos do colaborador, entre eles estão o cumprimento da pena em estabelecimento penal diferente dos demais condenados, além de ampliar a redução de pena em até dois terços, ou até o perdão judicial.

O recurso é usado para conseguir aprofundar investigações que não andariam sem ele. Mas, existem algumas críticas com essa prática de que o testemunho dado pelo acusado é tratado como verdadeiro pela mídia e pela opinião pública, além de o Estado aceitar esse tipo de colaboração "criminosa" para ajudar a solucionar o caso.

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