Trabalho Escravo – Atualidades Enem e Vestibular

Atualidades é uma das matérias que caem tanto no Enem como em outros vestibulares. Vamos ajudá-lo a estar por dentro dos assuntos, com temas que possam cair em sua prova.

Africanos e seus descendentes foram escravizados no Brasil para mão-de-obra da Colônia e do Império. A escravidão foi abolida no século 19, porém o trabalho escravo ainda é uma realidade, “aprimorada” em novos modelos de exploração.De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula-se que hoje, cerca de 21 milhões de pessoas são escravizadas no mundo. A OIT julga como escravidão qualquer regime de trabalho degradante que impossibilita o trabalhador de sua liberdade.

No Brasil, o governo não tem dados que possam estimar o número de trabalhos escravos existentes no país. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem apenas levantamentos de que vários trabalhadores foram encontrados, em diversas regiões do país, em condições semelhantes ao trabalho escravo.

Com a vigência do combate ao trabalho escravo no país, de 1995 a 2015, quase 50 mil pessoas foram libertadas. Os trabalhadores rurais libertados são, em sua maioria, migrantes que deixaram suas casas com destino a regiões de expansão agrícola, como o Pará, Bahia, Mato Grosso e a Amazônia.  De 2003 a 2014, o Estado do Pará foi responsável por 47% dos casos registrados. Dos libertados entre 2003 e 2009, mais de 60% eram analfabetos

Segundo o artigo 149 do Código Penal Brasil, a atividade escrava é um crime contra a condição humana, com pena de 2 a 8 anos de prisão para o empregador, o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio.

No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo rural com fins de exploração econômica são homens escalados para serviços de força física na pecuária, nas lavouras, na mineração e na produção de carvão vegetal. Já nos bordeis, as mulheres e crianças são a maioria.Muitas fazendas buscam empregados em cidades pobres, os forçam a fazer dívidas que nunca podem ser pagas. Ao ser aliciado através de falsas promessas, o trabalhador que busca melhorar de vida recebe uma ajuda de custo para as despesas com a viagem. Quando chegam ao local, todos os gastos do trabalhador, de forma abusiva, acima do preço normal (aluguel, comida e instrumentos de trabalho) são anotados como dívida e são descontados do salário.

Grande parte desses trabalhadores vivem em condições precárias, em alojamentos superlotados e sem instalações sanitárias, comida escassa e sem qualidade, horas e horas de trabalho exaustivos e sem folgas. Não usam equipamentos de proteção e quando adoecem e se machucam, não contam com assistência médica.

O trabalho escravo também acontece nas grandes cidades, principalmente em oficinas de costura e obras de construção. Em São Paulo, o setor têxtil recebe a maior parte das denúncias e as vítimas em sua maioria são imigrantes da América Latina, como os bolivianos, paraguaios e peruanos. Os estrangeiros que estão em situação irregular no país são mais vulneráveis à exploração e a terem seus direitos desrespeitados.

A cadeia de fornecimento de roupas é muito fragmentada. As empresas possuem regras “frouxas” de fiscalização de fornecedores e da origem de seus produtos. Marcas de varejo compram peças de roupas confeccionadas por oficinas de costuras terceirizadas, muitas delas clandestinas e que funcionam em fundos de casas na periferia.

Os pagamentos para as oficinas clandestinas são feitos com base na produção, e como o preço por peça pago ao costureiro é muito baixo (em alguns casos são apenas centavos), essa situação leva a jornadas excessivas e irregulares.

Em novembro de 2014, em uma empresa terceirizada de São Paulo (SP) foram encontrados 37 costureiros bolivianos em situação de exploração, vivendo em situações degradantes e submetidos à servidão de dívidas.

Dois meses antes, doze haitianos e dois bolivianos foram resgatados de condições análogas às de escravos em uma oficina têxtil na região central de São Paulo. Os trabalhadores produziam peças para a marca As Marias, mas nunca receberam salários e passavam fome.

O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo que prevê ações de enfrentamento, assistência às vítimas e programas de geração de emprego e renda. A fiscalização por irregularidades é responsabilidade da polícia e o TEM, que através de denúncias, envia auditores fiscais a empresas e fazendas para flagrar as condições dos trabalhadores.