Instituições de ensino têm até hoje (21) para aderir à 2ª edição do Fies

Prazo que terminaria na última sexta (17) foi prorrogado pelo governo

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As instituições de ensino superior interessadas em oferecer vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até esta terça-feira (21) para fazer a adesão ao sistema. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não divulgou quantas instituições já fizeram a adesão, nem a data de abertura de inscrições.Saiba as principais mudanças no Fies:

TAXA DE JUROS
Nova regra: 6,5% ao ano.
Anterior: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010, os juros são de 3,4% ao ano.

TETO DA RENDA FAMILIAR
Nova regra: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
Anterior: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.

Explicação: “O Fies é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas”, afirmou o ministro da Educação.

PRIORIDADES PARA CURSOS EM TRÊS ÁREAS
Nova regra: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
Anterior: Não havia definição de critério.

Explicação: Os cursos prioritários são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais, mas os alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.

CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE
Nova Regra: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Anterior: Ministério da Educação (MEC) exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.

Explicação: Os cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em escalas menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL
Nova Regra: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
Anterior: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.

Explicação: Ministério diz que decisão se soma a “outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais”. Mas os alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em escalas menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

VALIDADADE DAS MUDANÇAS
Nova Regra: Mudanças só valerão para os novos contratos.

NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
Nova Regra: Alunos precisam de 450 pontos na média do Enem e nota diferente de zero na redação. A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.

Explicação: A iniciativa busca aumentar o nível dos profissionais formados com apoio do financiamento público, de acordo com o governo.

DESCONTO NAS MENSALIDADES
Nova Regra: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.
Anterior: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.

Explicação: “O governo é um grande comprador de cursos pelo Fies. Ao ser um grande comprador ele deve se beneficiar de descontos que são dados de modo geral quando você compra em grandes quantidades. Calculando 5%, quer dizer que três mil vagas das 61,5 mil são geradas por essa nova economia”, afirmou o ministro.

PRAZO PARA PAGAMENTO
Nova Regra: Três vezes a duração do curso.
Anterior: Até 2010, era de duas vezes a duração.

CRITÉROS DE DESEMPATE
Nova Regra: I – maior nota na redação; II – maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III – maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV – maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V – maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Anterior: Antes, era preciso apenas ter prestado o exame. Não havia critério de desempate.

A reformulação do Fies em 2015 ocorreu depois que o MEC precisou fazer ajustes no orçamento diante de cortes do ajuste fiscal.

Segundo o FNDE, o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014.

Entre fevereiro e agosto do ano passado, o governo federal publicou três medidas provisórias para abrir crédito extraordinário para o Fies, que passou a atender também alunos de mestrado, doutorado e cursos técnicos.
Para conter gastos, o MEC decidiu limitar o prazo para pedido de novos contratos, vincular a aceitação do pedido de financiamento a cursos com notas mais altas nos indicadores de qualidade, privilegiar instituições de ensino fora dos grandes centros e exigir que os estudantes interessados em contratos de financiamento do governo tivessem média de pelo menos 450 pontos no Enem.

Em virtude do crescente de demanda dos estudantes, o sistema entrou em um período de instabilidade, devido à grande procura por novos contratos, e o esgotamento da verba do Fies de todo o ano de 2015 para novos contratos.

O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados no prazo do primeiro semestre. Segundo o MEC, 178 mil pessoas tentaram celebrar novos contratos e não conseguiram.
Por isso, a segunda edição do programa para novos contratos ficou indefinida até que o governo federal finalizasse o reajuste orçamentário.