Escola Sem Partido – Atualidades Enem e Vestibular

Escola sem partido

Conheça sobre o projeto Escola Sem Partido aqui na nossa área de Atualidades para o Enem e Vestibular

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O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei de autoria do senador Magno Malta que torna obrigatória a fixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com o seguinte conteúdo:

1 – O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.
2 – O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
3 – O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
4 – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
5 – O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
6 – O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Os defensores do Projeto acreditam que a doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado; e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores.

O objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem aos deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles.

• A FAVOR: O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Adolfo Sachsida defende o projeto. Ele que acredita que da forma que está a esquerda pretende doutrinar os estudantes e que o professor de português, por exemplo, ao invés de dar aulas de português, irá ficar falando de partido política idealizando aquilo que acredita ou não.

Sachsida descreve duas funções para o Escola Sem Partido: Denunciar a doutrinação que acontece nas salas de aula, seja feita por professor ou livro didático; e propor uma solução para a doutrinação feita pelo professor.

• CONTRA: Já a advogada Nina Beatriz Renieri, especialista em Direito Constitucional, é totalmente contra o projeto “Escola sem partido”. Ela enfatiza que sua posição é baseada em razões jurídicas e não pedagógicas. Ranieri explica que o projeto fere o artigo 206 da Constituição, que garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e acredita que o “Escola sem partido” limitará a pluralidade de ideias e liberdade de expressão.

Ranieri considera o programa desnecessário e só tem como objetivo colocar uma mordaça no professor.