Enem 2017: Declaração de Comparecimento

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Nesta edição do Enem, quem acessou o Cartão de Confirmação percebeu que há também a opção de ‘Declaração de Comparecimento’. O documento é para os participantes que precisam de justificativa para faltar ao trabalho nos dias de prova. Claro, para os candidatos que trabalham aos domingos.

De acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no inciso VII – “O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior”. Ou seja, por lei, o participante não pode ter o salário descontado pela falta no serviço por estar realizando a prova do Enem 2017.

Para obter a declaração, o candidato deve acessar – https://enem.inep.gov.br/participante/ – após o login clicar em ‘Declaração de Comparecimento’, em seguida será iniciado um dowloand automaticamente com a declaração em PDF. O documento contém o nome do participante, CPF, número de inscrição, local de prova e data. É necessário imprimir e levar a declaração no dia da prova para o assistente de sala assinar. Como o Enem é realizado em dois domingos, é preciso imprimir duas declarações.